O Senado aprovou o projeto da Lei Geral do Esporte, que estabelece a regulamentação da prática desportiva no Brasil em um único texto legislativo. Após diversas tentativas e adiamentos, o projeto foi aprovado e agora segue para sanção presidencial.
O projeto prevê punições para as torcidas organizadas por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas. Torcedores podem ser impedidos de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos.
A versão aprovada pelo Senado, que rejeita parte das mudanças feitas pela Câmara, traz um novo marco regulatório com mais de 200 artigos, reunindo dispositivos de diversas leis que tratam do esporte e revogando várias delas.
A relatora do texto, a senadora Leila Barros (PDT-DF), citou avanços como a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte, a valorização das mulheres tanto nas premiações quanto na direção da atividade esportiva, a definição clara dos direitos e deveres de atletas e organizações, a transparência no uso dos recursos públicos e a promoção da paz, da segurança e da tolerância no ambiente esportivo.
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