Casas de apostas veem impostos altos e demora na regulamentação do setor

Por Riva / 26 de maio de 2023 / sexta-feira / 11h35

Na minha opinião, a regulamentação das CASAS DE APOSTAS já era para ter sido feita há muito tempo. A complexidade da regulamentação é enorme e, depois dos casos de manipulação de resultados envolvendo atletas e pseudos apostadores, a regulamentação das CASAS DE APOSTAS tornou-se muito mais do quê necessária para todos que trabalham no mercado de apostas esportivas de forma honesta e apostadores.

Segue abaixo o texto escrito por Rodrigo Mattos para o portal UOL.

Casas de apostas veem impostos altos e demora na regulamentação do setor

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que reúne boa parte das principais casas de apostas atuando no país, entende que há uma excessiva carga tributária na proposta do governo para regular o segmento. Ainda há frustração do organismo pela demora para sair a legislação, o que deixa o mercado sem regras.

Quem explica as posições é o presidente do IBJR, André Gelfi. Há entre os membros da associação sites de apostas como Bet365, Betsson, Betway, Betfair, Sportings Bet e Sports Bet e Betfair.

O Ministério da Fazenda preparou uma proposta para regulamentar as apostas no Brasil, legalizadas há mais de quatro anos e sem nenhuma regra neste período. Pelo texto, os sites de apostas serão obrigados a ter sede no Brasil, pagar licença de R$ 30 milhões e imposto sobre lucro de 15%. A regulamentação seria por MP, mas agora é discutida como projeto de lei no Congresso.

A crítica do IBJR é de que os impostos no Brasil serão quase o dobro do Reino Unido, 28% no país contra 15% na Inglaterra por causa de taxas já existentes como PIS e Confins.

"Qual o desafio do regulador nessa coisa toda? Maximizar a arrecadação e tornar o mercado competitivo. O modelo inglês é o padrão ouro. Esse imposto é o dobro. Não tenho bola de cristal de quanto vai ser a canalização (quantos sites vão optar por ser legalizados), mas é um desafio maior de canalizar desse jeito", disse Gelfi, que teme que boa parte dos sites permaneça operando fora do Brasil sem regulação.

Outro temor é de que o governo ainda não apresentou um plano efetivo para controlar o jogo paralelo, no caso, quem operar fora do Brasil. Por isso, pagar a licença de R$ 30 milhões seria um "risco adicional", segundo Gelfi. "É uma licença extremamente onerosa.".

Um terceiro ponto é que o imposto de 30% sobre ganhos de apostas também pode incentivar a movimentação de apostas fora do país, segundo o IBJF.

Mas o governo promete reprimir a publicidade, patrocínio e sistemas de pagamento para sites que operem fora do país. Assim, um apostador teria de ter conta no exterior. O governo já prevê a criação de uma agência, que é vista como um bom modelo pelo Instituto.

Gelfi entende que, ainda assim, um apostador engajado vai procurar os sites com melhores condições, isto é, menos impostos. Mas concorda com o governo de que a restrição de pagamento com sistema bancário dificulta a operação de apostas por brasileiros em sites do exterior. Há uma dúvida por parte do executivo se o controle será efetivo.

A maior preocupação do IBJR, no entanto, é em relação à demora de regulação do setor. Os sites de apostas mais tradicionais, que atuam em mercado do exterior, desejam que as regras saiam o mais rápido possível para haver um controle do mercado. Preferem uma rega mesmo se o regulamento tiver impostos altos e tiver de ser adequado posteriormente.

"Isso que não tenho visibilidade. Não sabe se vai ser MP ou projeto de lei. Essa dúvida de como vai sair. Não sabemos o que vai sair. Precisa saber como vai acontecer. Se sair um Frankstein, não é carta marcada de que (os sites de apostas) vão entrar (no Brasil). Os membros do instituto têm frustração, apreensão, estão em compasso de espera. O mercado desse jeito não nos interessa", contou André Gelfi.

Para o executivo, essa regulação é essencial para controlar também os casos de manipulação de apostas. Recentemente, uma máfia de apostas foi descoberta e investigada pela polícia e o Ministério Público de Goiás, com armações atuando até em partidas do Brasileiro da Série A.

A maioria dos casos investigados foi de acerto para jogadores receberem cartões amarelos ou sofrerem pênaltis, não manipulação de resultados em si. O IBJR, no entanto, não entende que deve haver restrição na legislação a esse tipo de modalidade.

"Há restrições de valores por decisão comercial das empresas (no exterior). Não são só de ações individuais. É a uma exposição de evento que você não sabe o que pode acontecer. Essa modalidade (cartões amarelo) é fundamental que esteja disponível e seja regulada. O ponto mais relevante, a manipulação de resultados, a liquidez que ela encontra do crime, é o mercado internacional. Você proibir o mercado aqui não vai mudar nada. Eles não vão operar onde há restrição", disse André Gelfi.

Por fim, o executivo acredita que haverá uma redução do dinheiro disponível para o mercado de patrocínio para clubes, competições e publicidade no futebol em geral. Ainda defende limitações para evitar atingir menores com esse tipo de publicidade.

"Vai ter um impacto (nos patrocínios). Esses valores vão passar por uma correção. Hoje você tem a situação de grande expectativa. O mercado que não está sendo tributado e atraindo muita gente. Esses ativos inflaram de forma insustentável. Deve ser corrigido nos próximos anos. Os impostos vão incidir, e os preços vão se ajustar", concluiu.

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