Carta Aberta: Professores e Professoras de Educação Física do Estado da Bahia

Texto escrito pelo professor Reginaldo Sacramento

Meu nome é Reginaldo Nunes Sacramento, sou professor de educação física licenciado pela UCSal, leciono no CECR - Classe II, trabalho também na Secretaria de Esporte e Lazer de Camaçari – SEDEL, e sou registrado no Conselho Regional de Educação Física, sob nº 5245 - G/BA, e MEC - LP nº 13.784.

Esta Carta que encaminho, a quem interessar possa é mais que um desabafo, é na realidade um registro da minha revolta referente à forma como a SUDESB está tratando o Esporte Escolar em nosso Estado, e quando digo Esporte Escolar englobo todos os atores desta instituição esportiva. Bem, vamos aos fatos.

No ano passado, por conta da GREVE dos Professores da Rede Pública, o Coordenador da Seletiva das Olimpíadas Nacionais Escolares, hoje Jogos Escolares da Juventude, declarou na Reunião Geral preparatória das “Seletivas”, que, segundo orientação do Diretor Geral da SUDESB, as Escolas Públicas do Estado NÃO DEVERIAM PARTICIPAR DO EVENTO, naturalmente isto foi objeto de muita revolta e discussão.

Este ano de 2013, a SUDESB agendou a mesma reunião para o dia 26 de março, data em que a Rede Pública Estadual de Ensino se encontrava de FÉRIAS, talvez outra manobra para excluir a Escola Pública, ou seria, Escória Pública?

Após várias solicitações a SUDESB voltou atrás e marcou uma segunda reunião, que aconteceu no último dia 09 de abril, no Estádio de Pituaçu. Durante a reunião que durou toda a tarde foi discutida a necessidade de incentivar a participação efetiva de um maior número de Unidades de Ensino e Estudantes, e para que isto acontecesse, a Assembleia instalada, ou seja, o fórum de professores ali presente decidiu por UNANIMIDADE:

Alterar o Regulamento nos seus Artigos 7º e 8º

Art. 7º - Poderão participar pelas Unidades de Ensino:

d)    Professores, autorizados pelas respectivas Unidades de Ensino;

e)     Para todas as etapas, os professores deverão portar o registro do Conselho Regional de Educação Física, devidamente atualizado – EXCLUÍDO

Art. 8º - Nenhum aluno-atleta ou equipe poderá competir sem a presença de um técnico ou dirigente responsável (este com apresentação do CREF atualizado). Na ausência deste, os mesmos serão impedidos de participar da competição, sendo declarados perdedores por WxO.- EM VERMELHO EXCLUÍDO

A defesa da proposta que aprovou a alteração do Artigo foi fundamentada na PARTICIPAÇÃO do estudante e da escola, entendendo que os Jogos por serem Realizados pela SUDESB, Órgão de FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTES BAIANOS, e Coordenados pela Diretoria de FOMENTO ao Esporte, através da Coordenação de APOIO AO ESPORTE, deveriam contemplar os direitos da sociedade. E ainda, entendendo que a participação do estudante é o mais importante nos JOGOS ESCOLARES, e a única razão para sua existência.

O conjunto de professores em momento algum tentou radicalizar a proposta, e, entendendo que a participação na Etapa Nacional é condicionada ao Registro no Conselho, pelo COB, que não é Órgão Público, nem tampouco, preocupado com o esporte de participação, mas de resultados, definiu que no momento em que a competição se afunilasse e restassem apenas quatro equipes por modalidade/nipe, os professores deveriam providenciar seus registros no CREF, caso já não os possuíssem.

Minha revolta acontece no dia 12 de abril, quando a SUDESB, através da Diretoria de Fomento ao Esporte e sua Coordenação de Apoio ao Esporte publica o regulamento da competição mantendo literalmente os artigos 7º e 8º, modificados pelo colégio de professores, contrariando inclusive seu Art. 45

Art. 45 - Este Regulamento torna-se oficial e definitivo, após sua aprovação e consequente homologação, AO FINAL DA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO TÉCNICO GERAL, conforme nele apresentado.

Se ao final da realização do Congresso Técnico Geral foi aprovada, através do voto, a mudança, porque a SUDESB publicou um regulamento diferente do que foi alterado e aprovado?

A Coordenação dos Jogos publicou um documento onde diz que a SUDESB por ser um Órgão que deve cumprir a Legislação, não poderia acatar o acordo estabelecido na assembléia, mas EXISTEM CASOS RECENTES QUE DEVEM SER LEVADOS EM CONTA:

a)            A Copa Metropolitana de Futebol, promovida pela própria SUDESB, e mais interessante, pela Coordenação de EXCELÊNCIA, que o próprio nome diz, trabalha com Performance, Excelência, Resultados, em seu Regulamento da Competição, Edição 2013, sequer faz referência a Técnicos, Instrutores, Professores, Treinadores, muito menos Registro Profissional no Conselho Regional de Educação Física;

b)            A Secretaria da Educação – SEC, realiza anualmente os JERP – Jogos Escolares da Rede Pública, e em momento algum cita o Conselho Regional de Educação Física, muito menos a necessidade de Registro em sua regulamentação técnica ou administrativa.

Desta forma, vendo a SEC, Órgão da Educação no Estado não fazer constar em seus regulamentos de Jogos Escolares a necessidade do Registro no CREF, e a Coordenação de Excelência da SUDESB, também não fazer referência ao documento, entendo que a justificativa apresentado não tem tanta força, pois, a SEC e a própria SUDESB desenvolvem programas de competição esportiva sem a dependência do Conselho Regional de Educação Física.

Então porque a Coordenação de Apoio ao Esporte insiste nesta situação? Será que o fato do Coordenador dos Jogos e da Coordenação de Apoio ao Esporte, também ser Presidente do Conselho interfere? Claro que sim.

Portanto:

·           Pelo desrespeito a instituição democrática do voto praticada;

·           Pelo claro conflito de interesses entre a Coordenação de Apoio ao Esporte e o CREF;

·           Pelo desrespeito aos professores que levaram horas buscando uma solução que atendesse aos interesses dos Jogos e principalmente da participação dos estudantes e Instituições de Ensino;

·           Pelo desrespeito aos estudantes, que terão suas participações castradas por intransigência da SUDESB, através de sua Coordenação;

·           Pelo total desrespeito ao Esporte Escolar, que vem sendo encolhido e sua falência de forma acelerada já é um fato, além do já dito, a SUDESB disponibilizará recursos (arbitragem e administrativo) para realização da Etapa Classificatória de Salvador e Fase Final, mas os municípios do Interior devem realizar suas “Seletivas” com custos próprios, inclusive deslocamento para Salvador na fase final da competição;

Deixo aqui meu voto de protesto informando que não participaremos de evento esportivo, deixando a decisão de cada um, atrelada a sua própria consciência.