Arena Fonte Nova em suspeição

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia está questionando o contrato assinado entre o Estado e o consórcio OAS/Odebrecht, responsável pela demolição da Fonte Nova, construção da nova Arena e, também, gestão da mesma. O contrato, no estilo PPP (Parceria Público-Privada) está orçado no valor de pouco mais de R$ 591 milhões.

Além deste valor, o Estado será responsável durante trina e cinco anos, pelo repasse, para o consórcio, do valor de R$ 107,320 milhões por ano durante trinta e cinco anos. Durante quinze anos destes trinta e cinco, o Estado ficará de fora de qualquer partilha dos lucros pela exploração da Arena e ainda terá a obrigação de complementar o caixa dos consorciados caso o que eles chamam de “patamar mínimo de auto-sustentabilidade” não for alcançado.

A Arena será utilizada para diversos tipos de eventos, desde o esportivo, até os musicais, religiosos entre outros, tal como ocorre hoje com o elefante branco de nome Engenhão, no Rio de Janeiro, construído para abrigar os jogos do Pan-americano de 2007.

Versa no contrato questionado pelo TCE, entre outras coisas, a exigência de que somente na Nova Fonte Nova poderão ocorrer jogos oficiais enquanto durar o consórcio. Com isso, o estádio de Pituaçu, que teve sessenta milhões de reais do governo do Estado para a sua construção, ficará largado às moscas.

Dos vários elementos colocados pelo TCE, saltam aos olhos o fato relatado de que “as estimativas de custo da obra que embasaram o procedimento licitatório, não se demonstraram fundamentadas em pesquisa de preço e orçamento razoavelmente confiáveis para suportar os valores utilizados como premissas do edital”. (A TARDE, Caderno de Política, p. B6, 05/06/10).

O Estado tem até o dia 02 de julho para responder aos questionamentos presentes na notificação impetrada pelo TCE. Com isso, acende-se a luz vermelha em relação ao prazo dado pela FIFA. Segundo a entidade máxima do futebol, os Estados devem estar com seus estádios prontos seis meses antes da Copa das Confederações, ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2012.

Além do TCE nós temos também ações do Ministério Público Federal (MPF), que no dia 27 de maio do corrente ano “impetrou um agravo de instrumento na justiça”, solicitando suspensão da verba que seria liberada pelo BNDES para a execução da obra, pelo menos “até que o agravo de instrumento seja julgado” (idem).