Contingenciamento só para alguns

Em 14 de agosto último, o Governo do Estado da Bahia baixou o Decreto número 14.710 que caiu como uma bomba no colo dos professores e professoras de todos os níveis de ensino, muito embora, no seu Artigo Segundo, ele tenha observado a excepcionalidade, no parágrafo único, da educação, segurança e saúde.

O Decreto tem como objetivo, estabelecer "diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e efetivado através das fontes próprias do Tesouro Estadual" (Artigo Primeiro).

Até aí, tudo bem. Conter gastos públicos é uma notícia boa. Estamos saturados da malversação de verbas públicas sendo utilizadas para atendimentos de interesses dos setores privados. Mas o decreto não esclarece, por exemplo, o que significa a tal da "excepcionalidade" contida no parágrafo único.

Aliás, é preciso dizer aqui que este contingenciamento já existe, na medida em que o governo executa pouco mais da metade do orçamento previsto para a pasta da educação. No deste ano, até aqui, foi executado 57% do previsto. As universidade baianas vem sofrendo muito com isso.

Uma outra coisa. Se o governo quer realmente conter gastos, precisa explicar o contrato que o mesmo fez com a ARENA FONTE NOVA.

É verdade, governador, que caso a projeção de público, por jogo do Esporte Clube Bahia, não seja atingida, o Estado deve pagar a diferença?

Caso o torcedor não esteja entendendo, ou considere que isso é birra de um blogueiro rubro-negro, observe com atenção. Vamos supor que o valor celebrado no contrato, para a venda de ingressos seja de R$ 10,00 (dez reais). Sabemos que é muito mais. Mas estamos aqui trabalhando com suposição. Sabemos que o valor do ingresso varia entre R$ 30,00 (trinta reais, a inteira) a R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).

Pois bem. Nos últimos 20 jogos do Bahia na Arena, vamos dizer que obtivemos uma média de público de 10.000 pagantes. O valor arrecadado na venda de ingresso no total das partidas foi de R$ 2.000.000,00 (dois milhões). Só que no contrato firmado com o Estado, a média projetada junto a Odebrecht e à OAS, foi de 25 mil pagantes por jogo. Quem então vai pagar a diferença entre o que se projetou e o que efetivamente se arrecadou? O Estado, ou seja, eu e você, independente das nossas colorações e paixões futebolísticas.

Na conta da Arena, entraria via Estado, para cumprir o contrato, além do que ela arrecadou, mais R$ 3.000.000 (três milhões). Isso em apenas 20 jogos já realizados e com o valor muito abaixo do que realmente é cobrado nos ingressos em cada partida, já que fizemos aqui, para facilitar a compreensão, uma projeção com números redondos.

Agora, some-se a tudo isso, a quantidade de jogos e o tempo de vigência do contrato (35 anos), mais o valor total do custo inicial da Arena Fonte Nova (R$ 689,4 mi) e toda aquela boa intenção expressa no Decreto 14.710, assinado pelo governador, vai para o ralo.

Pelo exposto, parece-me que essa história de contingenciamento de verba pública cabe apenas para alguns.