Ato Olímpico

Em fevereiro nós chamamos a atenção dos nossos leitores e da comunidade esportiva de uma maneira geral sobre a censura sofrida pela professora Kátia Rúbio no tocante a publicação do seu livro "Esporte, educação e valores olímpicos". Segundo o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) expressões como OLÍMPICO, OLIMPÍADAS e congêneres bem como os aros olímpicos, utilizados no livro citado, eram propriedades das entidades e só elas poderiam fazer uso dos termos e dos símbolos representativos dos cinco continentes.

Essa ação teve uma certa repercussão no campo esportivo e no interior de algumas universidades brasileiras. A UFBa, por exemplo, através da professora Celi Taffarel, Diretora da Faculdade de Educação, encaminhou uma nota de repúdio ao COB. Esta e outras mobilizações, que segundo a professora Kátia Rúbia, vinheram de toda a parte do mundo, fizeram com que o COB voltasse atrás e retirasse a ação contra a obra da professora.

Mas eis que os Senhores dos Anéis não desistiram da empreitada de tornar o que eles chamam de ato olímpico (uso de expressões e tudo o que envolve a organização dos Jogos Olímpicos e Paraolimpícos de 2016), de propriedade única do Comitê Organizador das Olimpíadas e Paraolimpíadas no Brasil.

Com este objetivo, foi realizada no dia 20 de abril, terça-feira última, uma reunião extraordinária em formato de audiência pública, da Comissão de Educação, cultura e esporte para discutir o Ato Olímpico. O assunto da reunião era o seguinte: “Proposta do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 para alterar o artigo 6º da Lei 12.035, de 2009 (Ato Olímpico) e o § 2º do artigo 15 da Lei 9.615, de 1998 (Lei Pelé) que regulamentam a proteção aos símbolos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos”.

A contenda foi resolvida na terça-feira mesmo com uma acachapante derrota de nove votos a zero pela não modificação do Ato Olímpico e da Lei Pelé em favor do Comitê Organizador dos Jogos no Brasil que tem a frente o senhor Carlos Artur Nuzman. Aliás, diga-se de passagem, nem ele e nem o Ministro dos Esportes, Orlando Silva, compareceram à sessão. Este, eu não sei o motivo, mas o Nuzman, provavelmente, já sabia do resultado e poderia ser questionando sobre o Pan de 2007, já que o mesmo, no momento em que seria argüido na época sobre o evento, saiu dizendo que tinha coisas pessoais para fazer, deixando boquiabertos os senadores da república, os mesmos que na terça desferiram uma importante resposta ao senhor Nuzman.

Mas tudo leva a crer que esta foi apenas uma batalha vencida. A guerra continua em curso, com a possibilidade da revogação do Ato Olímpico ser agora solicitada na Câmara dos Deputados.

Importante frisar que este problema não é prerrogativa nossa, coisa de brasileiro, digamos assim. Segundo Fabiana Schiavon, do sítio Consultor Jurídico "Há críticas também contra o Ato Olímpico britânico que prevê as regras de direito autoral para as Olimpíadas de 2012. A norma chega a prever uma lista de expressões proibidas em campanhas de não-patrocinadores oficiais,como “Londres”, “medalhas”, “patrocinador”, “ouro”, “prata” e “bronze”. Nos jogos de inverno do Canadá, segundo o colunista de esporte do UOL, Erich Beting, o McDonald´s chegou ao ponto de impedir que uma rede de lanchonetes utilizasse a palavra “hamburguer” em seu cardápio".

Sobre a próxima batalha, a da Câmara, o nosso amigo e jornalista esportivo José Cruz, a quem aproveito para agradecer os materiais enviados que possibilitaram essa postagem, considera que Nuzman tem pouca chance de obter sucesso em mais essa empreitada.

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