Brazucas: democracia é isso

Acabo de ser informado que a Sociedade Civil (seja lá o que esse "balaio de gato" signifique), está excluída da discussão sobre o PNBL (Programa Nacional de Banda Larga 2), o que interessa muito aos conglomerados da mídia nativa, que deseja uma sociedade brasileira de 20 milhões de habitantes e para isso divulga o seu pensamento único, tendo vários cidadãos bem intencionados mas, muito mal informados, como caixa de ressonância dos seus interesses. O Facebook está cheio desses. Mas, por outro lado, parece exagero dizer que a Sociedade Civil está fora do debate sobre o rumo que queremos para as comunicações e outros temas fundamentais para o desenvolvimento do nosso país. Considero essa assertiva um grande exagero, coisa de gente problemática, que ver rusga em tudo. Afinal de contas, todos nós não fomos consultados para escolher o nome da bola para a Copa 2014? Ora, o que vocês querem mais?

Sem copa e sem cozinha

A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que ocorrerão aqui no Brasil já começaram. Aliás, desde que o país consagrou-se como a "bola da vez" dos dois principais megaeventos esportivos do globo, que Estado e Sociedade Civil vem se mobilizando para o seu empreendimento e/ou seu questionamento.

Ponderações de diferentes setores da sociedade, tomando como base experiências históricas de grandes eventos no país, como, por exemplo, o Pan-americano de 2007, realizado no Rio de Janeiro, questiona a necessidade de investir tanto dinheiro público para eventos que beneficiarão uma ínfima parcela da sociedade, isso quando os próprios argumentos não passam a questionar os próprios benefício, já que "gato escaldado tem medo de água fria".

Setores que ponderam no sentido de convencer a população da necessidade dos eventos esportivos, obviamente, rebatem os argumentos contrários. Enfatizam eles os mais diversos tipos de benefícios: melhoria da mobilidade urbana; investimentos em infra-estrutura; por exemplo, nos aeroportos; ampliação do turismo; incentivo à prática esportiva, de onde se alega um aporte de benefícios indiretos para outros setores sociais, como a saúde e a educação, entre outros.

Se o debate, ora em curso, depender da Organização das Nações Unidas (ONU), novos argumentos irão fortalecer grupos sociais que questionam os megaeventos nacionais. Isso por que, a despeito da necessidade de agilização das ações de viabilização do evento, atrocidades estão sendo acometidas à população mais humilde, e elas não tem relação alguma com saúde e educação. Ao contrário. Trata-se de impedir que o sujeito tenha garantido um dos seus direitos mais básico: a moradia.

Raquel Rolnik, relatora especial da ONU, em artigo escrito no sítio do yahoo! nos alerta que várias autoridades estão descumprindo acordos importantes, definidos internacionalmente, ao praticarem remoções de moradores de maneira arbitrária e sem os devidos cuidados impostos por lei, violando direitos humanos fundamentais. (Leia o artigo clicando aqui).

Existem absurdos, tal como o relatado pela revista Carta Capital da semana passada, em que famílias são comunicadas sem tempo para organizar o seu desalojamento, se é que isso é possível. Diversos moradores recebem a notificação de desapropiração da área com um prazo máximo de "zero dia(s)". (Ver imagem ao lado).

São moradores que vivem na comunidade há mais de 20, 30 anos e sofrem todo esse transtorno para dar passagem as obras que foram prometidas como contrapartida para a realização dos eventos esportivos. Tudo perfeitamente justificado pelas manobras ideológicas via discursos lacunares sobre melhoria da qualidade de vida, oportunidade de emprego, geração de renda, entre outros. "Na avaliação de Maria de Lourdes Lopes, coordenadora do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), os megaeventos estão sendo usados como desculpa para expulsar os pobres para as áreas periféricas da cidade". E não pense que isso vem ocorrendo apenas com moradores de comunidades sem regulação fundiária. Ainda segundo a mesma coordenadora, ouvida pela reportagem da Carta Capital, (que pode ser lida na íntegra clicando aqui), "Mesmo bairros que já passaram por processos de regularização fundiária (...), estão sendo alvo de desapropriações. O governo quer ocultar a pobreza do turista, maquiar a cidade para inglês ver".

São por essas e outras que passamos a questionar o sentido e o significado de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Eventos, inclusive, que não foram discutidos amplamente com a sociedade, que fazem parte de um desejo de grupos que parecem mandar no destino do país e do seu povo, que tem seus direitos violados por organismos do Estado que deveriam garantir e ampliar os mesmos.

Até quando?

Contrato sem licitação

No dia 13 de junho, um mês e alguns dias atrás, postamos um texto cujo título era “Arena Fonte Nova em Suspeição”. Nele dizíamos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia questionava o contrato assinado entre o Estado e algumas empreiteiras ligadas à construção civil.

Apesar dos questionamentos do TCE e também do Ministério Público Federal (MPF), que na época impetrou um agravo de instrumento na justiça, solicitando suspensão da verba que seria liberada pelo BNDES para a execução da obra na Fonte Nova, pelo menos até que o agravo de instrumento fosse julgado, as obras de demolição começaram, restando apenas o anel superior da agora ex-Fonte Nova.

Apesar do TCE e do MPF contestarem na forma da lei a maneira como a obra vem sendo gerida, a mesma segue célere, como se nada estivesse sendo dito pelos órgãos de mediação entre a sociedade civil e a sociedade política.

Eis que esta semana o MPF entrou mais uma vez em cena. Agora para questionar o contrato de execução e fiscalização do projeto e limpeza do terreno feito pela Secretaria Estadual do Trabalho e Esportes (Setre) junto às empresas Tecnosolo e Engeprol. Mais cinco empresas apresentaram propostas para execução dos serviços.

A Tecnosolo foi a responsável pela contrução do Parque Olímpico do Rio de Janeiro, parque este destinado aos jogos Panamericanos de 2007 e, também, foi responsável na década de 80, pelo projeto e construção da infra-estrutura da sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, responsável agora em liberar o dinheiro para a execução das obras.

O questionamento do MPF diz respeito ao contrato firmado pela Setre “de dispensa de licitação de R$ 1,2 milhão” em favor das empresas acima citadas. “A procuradora da República, Juliana Moraes quer analisar a justificativa legal da Setre para a dispensa da licitação, por via emergencial” (A TARDE, Salvador A4, 17/07/2010)
A questão posta pela Procuradora da República diz respeito ao por que o edital de licitação em relação a obra foi lançado em outubro de 2009 e o outro, sobre a execução, fiscalização e retirada dos entulhos, somente agora? Por que os dois não foram lançados juntos, evitando o dispositivo da “via emergencial”?

Ainda segundo a reportagem da A TARDE, “O contrato por dispensa de licitação para fiscalização das obras da arena também foi requisitado por auditores do TCE”. Eles querem “analisar o contrato e a justificativa para a dispensa licitatória por via emergencial”.O TCE também requisitou o contrato emergencial para análise da justificativa que levou o dispositivo da via emergencial.

Outro elemento entra em cena. A morte do diretor-superintendente da Tecnosolo, o senhor Manoel Claudio P. Cavalieri, assassinado, no Rio de Janeiro, dias depois de assinar o contrato. Para a Polícia carioca, tratou-se de latrocínio, muito embora os ladrões não tenham levado nada da vítima.

A Arena Fonte Nova, que ocupará uma área superior a 121.000 metros quadrados terá uma capacidade para 50 mil lugares fixos podendo, caso necessite, como na hipótese remota de sediar o jogo de abertura da Copa 2014, ampliar sua capacidade para mais 14 mil. O custo atual da construção está orçado em R$ 591,7 milhões.

Mobilidade Urbana

A Copa do Mundo de Futebol, por ser um mega-evento esportivo que mobiliza bilhões de pessoas no mundo inteiro e centenas de milhares de setores empresariais e da sociedade civil, potencializa a reflexão sobre diversos fenômenos que não são, necessariamente, intrínseco ao evento em si, mas que acaba agregando um certo valor ao mesmo tornando-se, inclusive, um ponto importante que influencia a escolha de determinadas sedes do evento. Um desses fenômenos diz respeito a questão da mobilidade urbana.

Este tema foi muito caro para os paulistanos no mês de dezembro último, quando o prefeito da cidade, Gilberto Kassab (DEM), anunciou que aumentaria o valor do transporte público em 2010, tendo cumprido esta promessa logo no dia 04 de janeiro. O aumento foi da ordem de 17,4%, superior a inflação acumulada do período (novembro 2006/novembro 2009) que foi de 15,9%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Este fato nos permite abrir um debate justamente sobre uma das questões colocadas como importantes para a definição de um grande centro como guardião de mega-evento como o da Copa do Mundo que é, como já dissemos, o da mobilidade urbana, pois a majoração do valor do transporte público afeta, fundamentalmente, o direito de ir e vir do cidadão, seja para os estádio onde ocorrerão os jogos seja para outros fins.

Nesse caso, a questão do valor da passagem de ônibus tem muito a ver com os direitos de ir e vir do cidadão do que, necessariamente, de viabilização de uma ou outra competição esportiva, como pode parecer, já que esta questão vem sendo relacionada à viabilidade ou não de determinadas cidades se manterem como sede dos jogos.

A questão da mobilidade urbana é tão importante hoje que existe até uma secretaria no interior do Ministério das Cidades, intitulada Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, que tem como diretrizes os seguintes ítens: 1)Promover a cidadania e a inclusão social por meio da universalização do acesso aos serviços públicos de transporte coletivo e do aumento da mobilidade urbana; 2)Promover o aperfeiçoamento institucional, regulatório e da gestão no setor; e 3)Coordenar ações para a integração das políticas da mobilidade e destas com as demais políticas de desenvolvimento urbano e de proteção ao meio ambiente.

A majoração dos preços das passagens dos transportes públicos restringe, ainda mais, a utilização do mesmo para àqueles que mais precisam, tornando-se, portanto, o termo público colado ao termo transporte uma incongruência. Segundo Tertschitsch, falando ao site Brasil de Fato, “A distinção entre o que é público e privado reside no fato de que público é aquilo que não tem restrições ao uso. No caso, o transporte coletivo passa a ser privado no momento em que seu uso é mediado pela tarifa”.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2006, revelou que cerca de 37 milhões de brasileiros não podiam pagar pelas tarifas do transporte público, se locomovendo a pé para os seus destinos (casa, trabalho, posto médico, etc), fato que pode ser agravado se tomarmos como referência o crescimento da população urbana, o aumento do transporte privado nas cidades e o modelo atual de transporte “público”.

Um elemento fundamental a ser pensado e que não é levado em consideração pelos empresários do setor e gestores públicos é o que nos diz Tertschitsch, militante do Movimento Passe Livre. Segundo ele, “a cobrança de tarifa no transporte coletivo acaba excluindo a população mais carente dos outros serviços básicos, pelo fato de que o transporte é um direito que dá acesso a outros direitos”.

No mundo inteiro, 20 cidades trabalham com a política de tarifa zero o que não significa dizer que esta é uma forma de sistema de transporte público inviável. Ao contrário, penso que esta seja a única a contemplar o verdadeiro sentido e significado da palavra público e oportunizar de fato e de direito a condição de ir e vir do cidadão.

Pensar em mobilidade urbana apenas quando se pensa em eventos esportivos grandiosos é limitar por demais a importância das pessoas se moverem nas suas cidades para o atendimento dos seus diferentes interesses.
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