Contrato sem licitação

No dia 13 de junho, um mês e alguns dias atrás, postamos um texto cujo título era “Arena Fonte Nova em Suspeição”. Nele dizíamos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia questionava o contrato assinado entre o Estado e algumas empreiteiras ligadas à construção civil.

Apesar dos questionamentos do TCE e também do Ministério Público Federal (MPF), que na época impetrou um agravo de instrumento na justiça, solicitando suspensão da verba que seria liberada pelo BNDES para a execução da obra na Fonte Nova, pelo menos até que o agravo de instrumento fosse julgado, as obras de demolição começaram, restando apenas o anel superior da agora ex-Fonte Nova.

Apesar do TCE e do MPF contestarem na forma da lei a maneira como a obra vem sendo gerida, a mesma segue célere, como se nada estivesse sendo dito pelos órgãos de mediação entre a sociedade civil e a sociedade política.

Eis que esta semana o MPF entrou mais uma vez em cena. Agora para questionar o contrato de execução e fiscalização do projeto e limpeza do terreno feito pela Secretaria Estadual do Trabalho e Esportes (Setre) junto às empresas Tecnosolo e Engeprol. Mais cinco empresas apresentaram propostas para execução dos serviços.

A Tecnosolo foi a responsável pela contrução do Parque Olímpico do Rio de Janeiro, parque este destinado aos jogos Panamericanos de 2007 e, também, foi responsável na década de 80, pelo projeto e construção da infra-estrutura da sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, responsável agora em liberar o dinheiro para a execução das obras.

O questionamento do MPF diz respeito ao contrato firmado pela Setre “de dispensa de licitação de R$ 1,2 milhão” em favor das empresas acima citadas. “A procuradora da República, Juliana Moraes quer analisar a justificativa legal da Setre para a dispensa da licitação, por via emergencial” (A TARDE, Salvador A4, 17/07/2010)
A questão posta pela Procuradora da República diz respeito ao por que o edital de licitação em relação a obra foi lançado em outubro de 2009 e o outro, sobre a execução, fiscalização e retirada dos entulhos, somente agora? Por que os dois não foram lançados juntos, evitando o dispositivo da “via emergencial”?

Ainda segundo a reportagem da A TARDE, “O contrato por dispensa de licitação para fiscalização das obras da arena também foi requisitado por auditores do TCE”. Eles querem “analisar o contrato e a justificativa para a dispensa licitatória por via emergencial”.O TCE também requisitou o contrato emergencial para análise da justificativa que levou o dispositivo da via emergencial.

Outro elemento entra em cena. A morte do diretor-superintendente da Tecnosolo, o senhor Manoel Claudio P. Cavalieri, assassinado, no Rio de Janeiro, dias depois de assinar o contrato. Para a Polícia carioca, tratou-se de latrocínio, muito embora os ladrões não tenham levado nada da vítima.

A Arena Fonte Nova, que ocupará uma área superior a 121.000 metros quadrados terá uma capacidade para 50 mil lugares fixos podendo, caso necessite, como na hipótese remota de sediar o jogo de abertura da Copa 2014, ampliar sua capacidade para mais 14 mil. O custo atual da construção está orçado em R$ 591,7 milhões.