No dia 13 de junho, um mês e alguns dias atrás, postamos um texto cujo título era “Arena Fonte Nova em Suspeição”. Nele dizíamos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia questionava o contrato assinado entre o Estado e algumas empreiteiras ligadas à construção civil.
Apesar dos questionamentos do TCE e também do Ministério Público Federal (MPF), que na época impetrou um agravo de instrumento na justiça, solicitando suspensão da verba que seria liberada pelo BNDES para a execução da obra na Fonte Nova, pelo menos até que o agravo de instrumento fosse julgado, as obras de demolição começaram, restando apenas o anel superior da agora ex-Fonte Nova.
Apesar do TCE e do MPF contestarem na forma da lei a maneira como a obra vem sendo gerida, a mesma segue célere, como se nada estivesse sendo dito pelos órgãos de mediação entre a sociedade civil e a sociedade política.
Eis que esta semana o MPF entrou mais uma vez em cena. Agora para questionar o contrato de execução e fiscalização do projeto e limpeza do terreno feito pela Secretaria Estadual do Trabalho e Esportes (Setre) junto às empresas Tecnosolo e Engeprol. Mais cinco empresas apresentaram propostas para execução dos serviços.
A Tecnosolo foi a responsável pela contrução do Parque Olímpico do Rio de Janeiro, parque este destinado aos jogos Panamericanos de 2007 e, também, foi responsável na década de 80, pelo projeto e construção da infra-estrutura da sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, responsável agora em liberar o dinheiro para a execução das obras.
O questionamento do MPF diz respeito ao contrato firmado pela Setre “de dispensa de licitação de R$ 1,2 milhão” em favor das empresas acima citadas. “A procuradora da República, Juliana Moraes quer analisar a justificativa legal da Setre para a dispensa da licitação, por via emergencial” (A TARDE, Salvador A4, 17/07/2010)
A questão posta pela Procuradora da República diz respeito ao por que o edital de licitação em relação a obra foi lançado em outubro de 2009 e o outro, sobre a execução, fiscalização e retirada dos entulhos, somente agora? Por que os dois não foram lançados juntos, evitando o dispositivo da “via emergencial”?
Ainda segundo a reportagem da A TARDE, “O contrato por dispensa de licitação para fiscalização das obras da arena também foi requisitado por auditores do TCE”. Eles querem “analisar o contrato e a justificativa para a dispensa licitatória por via emergencial”.O TCE também requisitou o contrato emergencial para análise da justificativa que levou o dispositivo da via emergencial.
Outro elemento entra em cena. A morte do diretor-superintendente da Tecnosolo, o senhor Manoel Claudio P. Cavalieri, assassinado, no Rio de Janeiro, dias depois de assinar o contrato. Para a Polícia carioca, tratou-se de latrocínio, muito embora os ladrões não tenham levado nada da vítima.
A Arena Fonte Nova, que ocupará uma área superior a 121.000 metros quadrados terá uma capacidade para 50 mil lugares fixos podendo, caso necessite, como na hipótese remota de sediar o jogo de abertura da Copa 2014, ampliar sua capacidade para mais 14 mil. O custo atual da construção está orçado em R$ 591,7 milhões.
Refletir sobre o esporte para além das configurações táticas e técnicas que lhes são próprias e tendo o mesmo como expressão singular para pensarmos fenômenos mais gerais da sociedade, eis o objetivo do blog.
Mostrando postagens com marcador tce. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador tce. Mostrar todas as postagens
segunda-feira, 19 de julho de 2010
domingo, 13 de junho de 2010
Arena Fonte Nova em suspeição
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia está questionando o contrato assinado entre o Estado e o consórcio OAS/Odebrecht, responsável pela demolição da Fonte Nova, construção da nova Arena e, também, gestão da mesma. O contrato, no estilo PPP (Parceria Público-Privada) está orçado no valor de pouco mais de R$ 591 milhões.
Além deste valor, o Estado será responsável durante trina e cinco anos, pelo repasse, para o consórcio, do valor de R$ 107,320 milhões por ano durante trinta e cinco anos. Durante quinze anos destes trinta e cinco, o Estado ficará de fora de qualquer partilha dos lucros pela exploração da Arena e ainda terá a obrigação de complementar o caixa dos consorciados caso o que eles chamam de “patamar mínimo de auto-sustentabilidade” não for alcançado.
A Arena será utilizada para diversos tipos de eventos, desde o esportivo, até os musicais, religiosos entre outros, tal como ocorre hoje com o elefante branco de nome Engenhão, no Rio de Janeiro, construído para abrigar os jogos do Pan-americano de 2007.
Versa no contrato questionado pelo TCE, entre outras coisas, a exigência de que somente na Nova Fonte Nova poderão ocorrer jogos oficiais enquanto durar o consórcio. Com isso, o estádio de Pituaçu, que teve sessenta milhões de reais do governo do Estado para a sua construção, ficará largado às moscas.
Dos vários elementos colocados pelo TCE, saltam aos olhos o fato relatado de que “as estimativas de custo da obra que embasaram o procedimento licitatório, não se demonstraram fundamentadas em pesquisa de preço e orçamento razoavelmente confiáveis para suportar os valores utilizados como premissas do edital”. (A TARDE, Caderno de Política, p. B6, 05/06/10).
O Estado tem até o dia 02 de julho para responder aos questionamentos presentes na notificação impetrada pelo TCE. Com isso, acende-se a luz vermelha em relação ao prazo dado pela FIFA. Segundo a entidade máxima do futebol, os Estados devem estar com seus estádios prontos seis meses antes da Copa das Confederações, ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2012.
Além do TCE nós temos também ações do Ministério Público Federal (MPF), que no dia 27 de maio do corrente ano “impetrou um agravo de instrumento na justiça”, solicitando suspensão da verba que seria liberada pelo BNDES para a execução da obra, pelo menos “até que o agravo de instrumento seja julgado” (idem).
Além deste valor, o Estado será responsável durante trina e cinco anos, pelo repasse, para o consórcio, do valor de R$ 107,320 milhões por ano durante trinta e cinco anos. Durante quinze anos destes trinta e cinco, o Estado ficará de fora de qualquer partilha dos lucros pela exploração da Arena e ainda terá a obrigação de complementar o caixa dos consorciados caso o que eles chamam de “patamar mínimo de auto-sustentabilidade” não for alcançado.
A Arena será utilizada para diversos tipos de eventos, desde o esportivo, até os musicais, religiosos entre outros, tal como ocorre hoje com o elefante branco de nome Engenhão, no Rio de Janeiro, construído para abrigar os jogos do Pan-americano de 2007.
Versa no contrato questionado pelo TCE, entre outras coisas, a exigência de que somente na Nova Fonte Nova poderão ocorrer jogos oficiais enquanto durar o consórcio. Com isso, o estádio de Pituaçu, que teve sessenta milhões de reais do governo do Estado para a sua construção, ficará largado às moscas.
Dos vários elementos colocados pelo TCE, saltam aos olhos o fato relatado de que “as estimativas de custo da obra que embasaram o procedimento licitatório, não se demonstraram fundamentadas em pesquisa de preço e orçamento razoavelmente confiáveis para suportar os valores utilizados como premissas do edital”. (A TARDE, Caderno de Política, p. B6, 05/06/10).
O Estado tem até o dia 02 de julho para responder aos questionamentos presentes na notificação impetrada pelo TCE. Com isso, acende-se a luz vermelha em relação ao prazo dado pela FIFA. Segundo a entidade máxima do futebol, os Estados devem estar com seus estádios prontos seis meses antes da Copa das Confederações, ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2012.
Além do TCE nós temos também ações do Ministério Público Federal (MPF), que no dia 27 de maio do corrente ano “impetrou um agravo de instrumento na justiça”, solicitando suspensão da verba que seria liberada pelo BNDES para a execução da obra, pelo menos “até que o agravo de instrumento seja julgado” (idem).
Assinar:
Postagens (Atom)