Na
minha opinião, a regulamentação das CASAS DE APOSTAS já era para
ter sido feita há
muito tempo. A
complexidade da regulamentação é enorme e,
depois
dos casos de manipulação de resultados envolvendo atletas e pseudos
apostadores, a regulamentação das CASAS DE APOSTAS tornou-se
muito mais do quê necessária
para todos que
trabalham no
mercado de
apostas esportivas
de forma
honesta
e apostadores.
Segue
abaixo o texto escrito por Rodrigo Mattos para o portal UOL.
Casas
de apostas veem impostos altos e demora na regulamentação do setor
O
Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que reúne boa parte das
principais casas de apostas atuando no país, entende que há uma
excessiva carga tributária na proposta do governo para regular o
segmento. Ainda há frustração do organismo pela demora para sair a
legislação, o que deixa o mercado sem regras.
Quem
explica as posições é o presidente do IBJR, André Gelfi. Há
entre os membros da associação sites de apostas como Bet365,
Betsson, Betway, Betfair, Sportings Bet e Sports Bet e Betfair.
O
Ministério da Fazenda preparou uma proposta para regulamentar as
apostas no Brasil, legalizadas há mais de quatro anos e sem nenhuma
regra neste período. Pelo texto, os sites de apostas serão
obrigados a ter sede no Brasil, pagar licença de R$ 30 milhões e
imposto sobre lucro de 15%. A regulamentação seria por MP, mas
agora é discutida como projeto de lei no Congresso.
A
crítica do IBJR é de que os impostos no Brasil serão quase o dobro
do Reino Unido, 28% no país contra 15% na Inglaterra por causa de
taxas já existentes como PIS e Confins.
"Qual
o desafio do regulador nessa coisa toda? Maximizar a arrecadação e
tornar o mercado competitivo. O modelo inglês é o padrão ouro.
Esse imposto é o dobro. Não tenho bola de cristal de quanto vai ser
a canalização (quantos sites vão optar por ser legalizados), mas é
um desafio maior de canalizar desse jeito", disse Gelfi, que
teme que boa parte dos sites permaneça operando fora do Brasil sem
regulação.
Outro
temor é de que o governo ainda não apresentou um plano efetivo para
controlar o jogo paralelo, no caso, quem operar fora do Brasil. Por
isso, pagar a licença de R$ 30 milhões seria um "risco
adicional", segundo Gelfi. "É uma licença extremamente
onerosa.".
Um
terceiro ponto é que o imposto de 30% sobre ganhos de apostas também
pode incentivar a movimentação de apostas fora do país, segundo o
IBJF.
Mas
o governo promete reprimir a publicidade, patrocínio e sistemas de
pagamento para sites que operem fora do país. Assim, um apostador
teria de ter conta no exterior. O governo já prevê a criação de
uma agência, que é vista como um bom modelo pelo Instituto.
Gelfi
entende que, ainda assim, um apostador engajado vai procurar os sites
com melhores condições, isto é, menos impostos. Mas concorda com o
governo de que a restrição de pagamento com sistema bancário
dificulta a operação de apostas por brasileiros em sites do
exterior. Há uma dúvida por parte do executivo se o controle será
efetivo.
A
maior preocupação do IBJR, no entanto, é em relação à demora de
regulação do setor. Os sites de apostas mais tradicionais, que
atuam em mercado do exterior, desejam que as regras saiam o mais
rápido possível para haver um controle do mercado. Preferem uma
rega mesmo se o regulamento tiver impostos altos e tiver de ser
adequado posteriormente.
"Isso
que não tenho visibilidade. Não sabe se vai ser MP ou projeto de
lei. Essa dúvida de como vai sair. Não sabemos o que vai sair.
Precisa saber como vai acontecer. Se sair um Frankstein, não é
carta marcada de que (os sites de apostas) vão entrar (no Brasil).
Os membros do instituto têm frustração, apreensão, estão em
compasso de espera. O mercado desse jeito não nos interessa",
contou André Gelfi.
Para
o executivo, essa regulação é essencial para controlar também os
casos de manipulação de apostas. Recentemente, uma máfia de
apostas foi descoberta e investigada pela polícia e o Ministério
Público de Goiás, com armações atuando até em partidas do
Brasileiro da Série A.
A
maioria dos casos investigados foi de acerto para jogadores receberem
cartões amarelos ou sofrerem pênaltis, não manipulação de
resultados em si. O IBJR, no entanto, não entende que deve haver
restrição na legislação a esse tipo de modalidade.
"Há
restrições de valores por decisão comercial das empresas (no
exterior). Não são só de ações individuais. É a uma exposição
de evento que você não sabe o que pode acontecer. Essa modalidade
(cartões amarelo) é fundamental que esteja disponível e seja
regulada. O ponto mais relevante, a manipulação de resultados, a
liquidez que ela encontra do crime, é o mercado internacional. Você
proibir o mercado aqui não vai mudar nada. Eles não vão operar
onde há restrição", disse André Gelfi.
Por
fim, o executivo acredita que haverá uma redução do dinheiro
disponível para o mercado de patrocínio para clubes, competições
e publicidade no futebol em geral. Ainda defende limitações para
evitar atingir menores com esse tipo de publicidade.
"Vai
ter um impacto (nos patrocínios). Esses valores vão passar por uma
correção. Hoje você tem a situação de grande expectativa. O
mercado que não está sendo tributado e atraindo muita gente. Esses
ativos inflaram de forma insustentável. Deve ser corrigido nos
próximos anos. Os impostos vão incidir, e os preços vão se
ajustar", concluiu.
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