quarta-feira, 22 de junho de 2011

A culpa é da lei de licitação

Na semana que passou as manchetes das secções de política das diferentes mídias foram pautadas, como nunca antes neste país, pelos megaeventos nacionais ligados ao esporte, principalmente os relacionados a Copa do Mundo de 2014 por dois motivos principais: 1) pela sua proximidade e 2) pelo cunho polêmico de algumas decisões de governo como, por exemplo, questões ligadas a processos licitatórios.

Há 1079 dias da Copa do Mundo, a grande maioria dos estados brasileiros que ganharam o direito de sediar jogos do evento estão com suas obras atrasadas. Na última semana de maio, a revista Veja publicou uma matéria especial sobre o evento enfatizando, ironicamente, que já estávamos prontos para a Copa do Mundo de...2038. Isso mesmo, 2038. Não foi erro de digitação nem você está com problema de visão.

Em função do atraso, o governo federal resolveu se mexer e alterar algumas regras sobre licitação para poder acelerar as obras relativas ao evento. Ou seja, dizendo de uma outra forma, resolveu premiar a incompetência dos responsáveis pela materialização do evento, já que a população, a mesma que pagará a conta pelos atos dos irresponsáveis "senhores dos anéis", nunca foi consultada em relação a estes mesmos eventos e estas mesmas obras. Eles simplesmente entenderam que o Brasil era a bola da vez, e pronto: cá estamos!

Aparentemente, e só aparentemente, a culpa recai sobre questões legais, sobre as letras, artigos e parágrafos da lei de licitação de obras, tão desconhecida da população em geral quanto a fórmula da bomba atômica. Mas sabemos, tanto de uma quanto da outra, das consequências do seu uso.

A bem da verdade é importante esclarecermos que existe sim, na Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93), a possibilidade de não realizar alguns procedimentos licitatórios, viabilizando contratações diretas sem os trâmites ditos burocráticos, mas necessário para o bem público. Até o seu vizinho de cima ou do lado, caso tenha condições, pode ser contratado para a execução da obra e atenção, sem a devida preocupação se o preço de um ou do outro é maior ou menor. É o Brasil que ainda temos.

O problema é que esta possibilidade fica condicionada às questões de urgência. E aqui, penso eu, a porca torce o rabo e o seu fucinho vira tomada. Estamos ou não em processo de urgência urgentíssima para a execução das obras necessárias para a realização dos megaeventos esportivos que ocorrerão no Brasil? A resposta fácil, óbvia e imediata que serve aos espertalhões de plantão é sim, estamos.

Mas vamos com calma com o andor que o santo é de barro, gritam os meus estupefatos botões. E mais calmos, indagam: podemos chamar de urgente urgentíssima obras que desde o ano de 2008 já tínhamos conhecimento que eram essenciais para a realização dos megaeventos esportivos? Creio que não e penso que aqui está a chave eurística do problema cuja a hipótese é: conhecedores que são das leis que regem as licitações no país e sabedores da competência do estado para gerenciar e validar, com dinheiro público, as ações necessárias para a realização do que se propôs fazer, e tendo uma experiência concreta, vide Pan-Rio 2007 como exemplo, os "senhores dos anéis", conscientemente e com a anuência do estado-entretenimento,  retardaram os processos necessários para a execução das obras em tempo hábil.

Mas entre a pergunta e a hipótese, melhor para eles ficarem com a tese de que a culpa é da lei de licitação, da burocracia, da incompetência. É mais palatável e serve bem ao "jogo sujo" da Fifa e congêneres.

4 comentários:

Educação Física - Plataforma Freire disse...

Muito legal a abordagem, alguns dados de quanto aos obras aumentam quando se atrasa, superfaturamentos.

Abraços,
Fábio Nunes

Deraldo Pitombo disse...

Olá Welington.
Confesso-te que me frustra um pouco observar que este blog continue dando prioridade ao tratamento de criticas às ações governamentais direcionadas a eventos e obras afins ao futebol, geradas e já fortemente difundidas pelas “grandes” mídias, muitas delas emergentes do enfrentamento político partidário.
É que acredito que aproveitando o prestigio que você (com méritos de educador) já arrastou para este espaço, poderia contribuir mais para a construção do cenário esportivo que desejamos se optasse por difundir casos de sucesso e de superação de atletas baianos de esportes diversos (não somente futebol), estimulando novos e outros a se dedicarem às boas praticas dos esportes.
Porém, mesmo nesta trilha, não me furto de participar do debate proposto. E, busco fazer isto com os seguintes comentários:
• Para melhor compreender a citação da Dilma sobre a Lei 8666 é bom saber que esta lei possui 18 anos. Foi criada para coibir possíveis abusos e desmandos dos gestores públicos (que nós elegemos), quando da necessidade de entidades governamentais adquirirem produtos ou contratarem serviços da iniciativa privada. Considerando-se que, hoje, a Tecnologia da Informação provê instrumentos que garantem altos níveis de transparência e de eficácia nos processos de licitação a burocracia da Lei passou de retrógada a ridícula. Quem a conhece sabe que o quanto ela atrasa a execução de projetos. Por ironia é justamente por ser um entrave que ela ainda não foi revisada devidamente. É que os representantes do povo QUE NÓS ELEGEMOS, quando fora da base do governo vigente a usam como instrumento para dificultar o bom andamento dos projetos com os quais seus opositores se comprometem.
• no que se refere ao uso de dinheiro público em projetos afins a eventos esportivos sem a população ser consultada, me desculpe, mas esta conversa já entrou na esfera do ridículo. Quem conhece o povo brasileiro no mundo, sabe que sua relação com o Futebol transcende a barreira do interesse. É paixão. Que se assista o vídeo sobre o time Bahia que tem link neste blog. O apoio dado pela população brasileira ao esforço de seu presidente (eleito e amado como a mais forte expressão da cultura popular brasileira) qualifica como dispensável qualquer plebicito neste sentido. Vamos cair na real. Os povos amam os circos. E o povo brasileiro nunca se constrangeu em declarar publicamente isto.
• no que se refere à permanente repetição de que somente os grandes empresários terão ganhos com estes eventos, entendo como uma visão míope de macroeconomia. Podemos em outro momento falar mais sobre isto. Mas importante recomendar para os leigos: quando lerem as noticias sobre “hotéis cheios” e “vôos lotados” procure também enxergar o quantitativo de profissionais autônomos (além dos que trabalham no setor de turismo) terão maiores oportunidades de ampliar rendas prestando os serviços que diariamente executam (principalmente de transporte e vendas de camisetas, bebidas e lanches) para manter suas respectivas famílias.
Que bom morar em uma democracia, onde todos nós (cobertos por lei específica) podemos falar o que pensamos! Quem bom termos espaços (como este blog) para poder difundir o que escrevemos! Que bom poder trafegar olhares por prismas diferentes e trazer clarezas sobre ângulos que as maiores mídias buscam (por interesses diversos) esconder.
Sei que (como já ocorreu antes) parecer para alguns leitores seus que estou sempre na contramão. Porem sei que você (como intelectual que é) também sabe que o que nos motiva a avançar na verdade não são os aplausos e sim as provocações e os desafios.
Axé. Caminhemos.

Welington disse...

Deraldo. Muitíssimo obrigado pelas suas considerações e sugestões.Há muito venho pensando em fazer deste espaço um portal, para que tenhamos maiores possibilidades de abordagem sobre o tema esporte e outros,como educação,economia,lazer,etc,etc,expressando também questões locais,regionais.Já convidei alguns colegas para esta empreitada,mas todos muito ocupados e com suas demandas específicas que são tão importantes no enfrentamento da realidade que nos circunda como considero importante o papel da crítica,a qual vc critica e é super bem vinda.Suas falas me lembram alguns rebatimentos que obtive quando palestrei na Faculdade Social nos idos de 2006/2007 em que falava sobre o PAN.Infelizmente,muito do que falei,aconteceu.Outras coisas não.O mesmo pensamento do grupo que "fez" o PAN está escatelado nas federações e confederações e continuam fazendo a política do esporte no país desde de 1940,quando efetivamente se pensou em formular uma política esportiva no país.Óbvio que muitas coisas mudaram, tanto do ponto de vista estrutural como,também,conjuntural,mas a essência continua a mesma e é esta que atacamos.Somos favorável a democratização do esporte, consideramos esta uma oportunidade ímpar para debater esse processo e se a crítica que se desenvolve neste blog é unidirecionada,não estou me fazendo entender nos textos que escrevo.Este mesmo que sucitou o seu comentário não faz crítica ao governo strictu senso mas,sobretudo aos empresários,a elite empresarial que teima em pensar um país democrático mas com a ausência do povo,beneficiando apenas e exclusivamente as 20 mil famílias brasilieras que residem no topo da pirâmide econômica.Dos um trilhão, quatrocentos bilhões e 14 milhões de reais do orçamento da união de 2010, 635 bilhões foram para pagar os juros,amortizações e refinanciamento da dívida pública brasileira que se encontra hoje na casa dos 2 trilhões e 500 bilhões.Deste orçamento,apenas 0,02% foram direcionados para o desporto e lazer (DADOS DO SIAFI que podem ser obtido em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE).Esta é a política do governo e não consigo pensar a política de democratização do esporte longe deste contexto.A realidade factual tem demonstrado isso.Ou estou enganado?Não se trata de não fazer os megaeventos esportivos.Trata-se de usá-lo como mediação para debater processos estruturais e estruturantes do nosso país que,aliás,podem muito bem ser realizados sem os megaeventos esportivos.Mas creio ser interessante esta relação.Mas precisamos ampliar os processos em escala.Para findar,um exemplo.É projeto do Ministério do Esporte atender 10 milhões de crianças na prática esportiva.Atende apenas um milhão atualmente.Para tanto,é necessário mudanças profundas, estruturais,em todo o país.De São Paulo até o mais desigual município brasileiro que fica na Bahia e se chama de Lamarão.Pergunto:como isso será possível quando se privilegia o capital especulativo que entra e sai no nosso país quando quer e bem entende?Como será possível isso se 44,93% da nossa riqueza vai para esse grupo que especula?Dar para pensar seriamente na democratização do esporte no interior desta dinâmica?Por fim, mais uma vez,obrigado pela participação e oportunda contribuição para nossas reflexões e sinta-se convidado a contribuir com este blog não na condição de comentarista mas de escritor.Que tal um texto com uma abordagem econômica do fenômeno dos megaeventos? Axé e caminhemos.

Deraldo Pitombo disse...

Welington.
Sinto-me confortavel com o acolhimento do seu blog.
Conheço a tenacidade de sua luta.
Tenho exercitado uma similar na área da TI, veja http://inforumct.com.br/historico-de-trabalhos.
Tambem luto com foco na democratização do uso dos benes e direitos.
Divergimos na definição e escolha das táticas. Como vê desenha o cenário ideal como o nivelamento perfeito critica fortemente todo e qualquer sinal que lembre o passado. Mas eu acho que esta tática não é boa. Isto porque ela desmotiva os guerreiros com a crença que apesar de toda luta não ocorreram avanços. Prefiro focar e enaltecer os sinais de mudança. Porque isto soa como um toque para avançar. Um convite para novos engajamentos. Todas as sociedades se agrupam em classes e se degladiam por direitos. Esta situação viverá enquanto existir a humanidade. Os sabios criaram deuses para poder desestimular os violentos de alimentarem seus instintos. E os religiosos, divididos em classes matam uns aos outros em nome de Deus. Seria uma pretenção de minha parte afirmar que nunca se realizou um grande projeto sem que o dinheiro estivesse envolvido. Porem no mundo atual não enxergo nenhum em vigência que venham a ter bom termo caso não tenha "capital" para pagar o "trabalho". Todos querem ganhos. Enfim, sem negociação ou com radicalismo não há avanços.